Jornalista e Zero Hora são condenados a indenizar desembargadora por reportagens sobre salário

A jornalista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, foram condenados a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Bertoncello, que considerou que a forma como as informações sobre o salário da magistrada foram tratadas configurou abuso de direito.

A condenação se deu em razão da publicação que destacou que a desembargadora recebeu R$ 662.389,16 em abril de 2023, valor que supera o teto salarial estabelecido para servidores públicos. A juíza argumentou que a reportagem causou um "significativo abalo à imagem e à honra" da desembargadora, associando-a a um "suposto privilégio imoral ou injustificado".

Repercussão e Defesa da Liberdade de Imprensa

O Grupo RBS anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou solidariedade à jornalista e ao veículo, reafirmando a importância da liberdade de expressão e da transparência na divulgação de informações de interesse público. A ANJ destacou que as informações sobre os salários de magistrados são públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige que os tribunais divulguem a remuneração dos magistrados. A polêmica em torno dos altos salários dos juízes e desembargadores tem sido um tema recorrente na mídia, especialmente com a publicação de rankings que evidenciam essas discrepâncias. A decisão da juíza Bertoncello gerou debates sobre os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade na cobertura de temas sensíveis.