Moraes rejeita recurso de Débora Rodrigues e mantém pena de 14 anos por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

A defesa de Débora argumenta que sua confissão não foi considerada na definição da pena. Moraes, no entanto, afirmou que o recurso não apontou omissões ou contradições na decisão anterior, buscando apenas rediscutir o mérito da condenação. Ele destacou que a condenação foi baseada em um robusto conjunto probatório que comprova a participação ativa de Débora nos atos de vandalismo, incluindo a pichação da estátua "A Justiça".

Os ministros têm até 13 de junho para depositar seus votos no plenário virtual. A defesa também solicitou o reconhecimento de atenuantes, a devolução de bens apreendidos e o abatimento da pena, mas Moraes considerou que essas alegações não são pertinentes nesta fase do processo.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Em abril, a condenação foi aprovada, mas com penas diferentes entre os ministros. Moraes votou por 14 anos, enquanto outros ministros sugeriram penas menores.

Após ser presa, Débora escreveu uma carta a Moraes pedindo desculpas pela pichação, afirmando não ter conhecimento da importância da obra. A defesa também pediu que ela inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto, considerando o tempo que passou em prisão preventiva.