STJ suspende greve de auditores da Receita Federal e impõe multa diária de R$ 500 mil

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da greve dos servidores da Receita Federal, que se arrasta desde novembro do ano passado. A decisão, proferida na sexta-feira, estabelece uma multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. O governo federal havia solicitado a medida, alegando que a paralisação compromete a prestação de serviços essenciais.

A greve, motivada pela falta de reajustes salariais, já causou prejuízos bilionários ao comércio exterior e atrasos significativos, como na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O ministro ressaltou a importância de garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente em áreas consideradas essenciais.

Na decisão, Gonçalves também suspendeu a chamada "operação-padrão", que implica na realização de serviços de forma mais lenta. O governo argumentou que a paralisação fere o princípio da proporcionalidade e prejudica a governança da Receita Federal. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco Nacional) ainda não se manifestou sobre a decisão.

Os auditores, que reivindicam um reajuste no vencimento básico, afirmam que suas remunerações não são alteradas desde 2016, exceto por um aumento de 9% acordado em 2023. A greve é considerada a mais longa da categoria, com cerca de metade dos auditores participando da mobilização. A primeira reunião entre os representantes dos auditores e o Ministério da Gestão e Inovação, desde o início da greve, não resultou em acordo.