Justiça do DF garante registro de maternidade e paternidade a pais trans em certidão

A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans. A decisão foi tomada após o cartório se recusar a incluir o nome de Pandora Rue Martins Barbosa como mãe na certidão de nascimento.

O registro da criança foi realizado com o nome de Pandora Rue como mãe e Kyan Eric como pai parturiente. A medida foi solicitada pela Defensoria Pública do DF (DPDF), através do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH).

O cartório alegou que o registro não poderia ser feito dessa forma, pois quem deu à luz foi Kyan Eric Torres dos Santos, homem trans e pai do menino. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a decisão representa a efetivação de direitos fundamentais e o respeito à identidade de gênero.

Os pais optaram por não divulgar suas fotos para preservar a privacidade da família e do bebê. A decisão judicial reafirma a importância do reconhecimento da identidade de gênero em documentos oficiais, promovendo a inclusão e a dignidade das famílias formadas por pessoas trans.