Emídio de Souza aciona MP contra projeto que permite PM levar foragidos a presídios

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) acionou o Ministério Público para convocar o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), a explicar um projeto-piloto do governo Tarcísio de Freitas. O projeto permite que a Polícia Militar leve foragidos diretamente a presídios, sem passar por delegacias, e é considerado inconstitucional e um retrocesso institucional.

Emídio de Souza argumenta que a iniciativa marginaliza o papel da polícia judiciária e suprime mecanismos legais de controle das prisões. O projeto, em fase de teste desde a semana passada, altera o procedimento atual, onde a Polícia Civil registra formalmente a detenção e leva o preso ao Instituto Médico Legal (IML) antes de encaminhá-lo a uma unidade prisional. Agora, essas tarefas serão exclusivas da PM.

A solicitação de Emídio também foi enviada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O deputado destacou que o projeto fere decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratados internacionais que garantem a apresentação de presos a um juiz em até 24 horas. “Derrite precisa aprender o que é limite e que ele não está acima da lei”, afirmou.

Detalhes do Projeto

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), os presos aguardam em unidades prisionais pela audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas. O transporte até a audiência será feito pela Polícia Penal. Casos de flagrante e cumprimento de mandados de prisão temporária ainda serão encaminhados às delegacias.

A SSP defende que a mudança visa agilizar procedimentos e otimizar recursos, permitindo que os policiais militares retornem rapidamente às ruas. O teste está sendo realizado nas áreas da 1ª Delegacia Seccional e do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1), ambas na região central da capital.