Idec aciona Comissão de Ética contra conselheiro da Anatel por conflito de interesses

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) apresentou uma denúncia contra o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, à Comissão de Ética Pública. A acusação envolve suposto conflito de interesses na revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), além de possíveis violações a princípios da administração pública.

O RGC estabelece normas que protegem os consumidores de telecomunicações, abordando questões como alteração de preços e interrupção de serviços. O Idec argumenta que Freire possui uma relação de amizade com o advogado Ricardo Campos, que apresentou um parecer jurídico em favor das operadoras de telecomunicações no mesmo processo. O instituto solicita que Freire seja afastado cautelarmente de todos os processos relacionados ao RGC até que a investigação seja concluída.

Em maio do ano passado, o Idec já havia protocolado um pedido de suspeição contra Freire, citando a relação próxima entre ele e Campos, que atuou como parecerista para as operadoras Tim, Vivo e Claro. Ambos já colaboraram em publicações e cursos, o que, segundo o Idec, evidencia um potencial viés nas decisões de Freire. Em resposta, Freire defendeu que suas interações acadêmicas não configuram uma relação de proximidade que comprometa sua imparcialidade.

O Idec pede que a Comissão de Ética não apenas apure a conduta de Freire, mas também que considere a aplicação de uma advertência e a abertura de um processo administrativo disciplinar pela Anatel. A situação levanta questões sobre a integridade das decisões que afetam milhões de consumidores no setor de telecomunicações.