Justiça anula relatório que embasou investigação da “farra do INSS”, mas apurações continuam

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação sobre a “farra do INSS” foi anulado pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em resposta a um pedido da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). O magistrado destacou que a nulidade não impede o prosseguimento das apurações, pois outras provas permanecem válidas.

Palazzolo argumentou que o compartilhamento do RIF com a Polícia Federal (PF) não tinha autorização judicial prévia, tornando a prova ilícita. Ele alertou para o risco de uma “fishing expedition”, que se refere à busca especulativa de provas sem fundamento. O juiz também mencionou que essa prática pode levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal.

Implicações da Decisão

A investigação, que analisa descontos ilegais nas aposentadorias e pensões, envolve suspeitos como Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A PF havia solicitado o RIF diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem a devida autorização judicial, o que resultou na nulidade do documento.

Os advogados da Ambec, Daniel Bialski e Bruno Borragine, comemoraram a decisão, afirmando que ela respeita o devido processo legal. Eles acreditam que essa nulidade terá reflexos em outras medidas policiais tomadas após a obtenção ilegal do RIF. A anulação do relatório pode impactar o andamento das investigações, mas não as provas já coletadas.