Gilmar libera passaporte e revoga fiança de Adriana Ancelmo, ex-mulher de Cabral

Gilmar Mendes, do STF, atendeu ao pedido da defesa de Adriana Ancelmo, ex-mulher de Sérgio Cabral, e determinou a devolução de seu passaporte, que havia sido apreendido na Operação Lava-Jato. Condenada a 13 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Adriana responde ao processo em liberdade enquanto recorre.

A decisão de Mendes foi motivada pela fiança de R$ 100 mil, considerada desproporcional e sem justificativa adequada. A defesa argumentou que Adriana possui bens bloqueados, totalizando R$ 15,3 milhões, o que a impossibilita de pagar a fiança. Além disso, os advogados destacaram que a quantia exigida destoava de outras medidas cautelares aplicadas a réus da operação.

O ministro Gilmar Mendes concordou que o tribunal de segunda instância não apresentou critérios claros para a fixação da fiança. Ele ressaltou que a decisão ignorou o bloqueio dos bens de Adriana e sua conformidade com outras medidas cautelares. Com isso, Mendes autorizou a devolução do passaporte sem a necessidade de pagamento da fiança, permitindo que Adriana o renove. Contudo, ela ainda precisará de autorização judicial para viagens ao exterior.

Além disso, o ministro determinou a retirada do nome de Adriana da lista de pessoas com restrições da Interpol, conforme solicitado pela defesa.