Ex-procurador e empresários buscam anulação de investigação sobre fraudes no INSS

O ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Filho, e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", solicitaram à Justiça Federal em Brasília a anulação da investigação sobre fraudes na Previdência Social. Os acusados alegam que a Polícia Federal (PF) não poderia ter requisitado relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial, questionando a legalidade das provas obtidas.

Os pedidos foram apresentados à 15ª Vara Federal, onde tramita o inquérito que investiga um suposto esquema de desvios em descontos de aposentados. A defesa dos acusados baseia-se em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita o acesso da PF a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem autorização judicial. Os advogados argumentam que as provas obtidas a partir desses relatórios devem ser consideradas nulas.

A investigação da PF revelou indícios de repasses irregulares de recursos por meio de associações conveniadas ao INSS, que realizavam descontos automáticos nos contracheques de aposentados. Os relatórios do Coaf foram fundamentais para mapear transações financeiras entre os suspeitos e embasar pedidos de mandados de busca e quebras de sigilo.

Além dos relatórios do Coaf, a PF também utiliza auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram suspeitas de fraudes. A defesa de Virgílio, por exemplo, afirma que todas as provas derivadas dos RIFs devem ser desentranhadas dos autos, considerando-as ilegais.

Os pedidos de anulação estão sob análise da Justiça, que decidirá se acata ou não as alegações dos acusados. A investigação, que já resultou no afastamento de Virgílio e outros dirigentes do INSS, continua a ser um foco de atenção, dada a gravidade das acusações e a complexidade do esquema investigado.