Justiça exige explicações da Prefeitura de SP sobre privatização de escolas

A Justiça de São Paulo concedeu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Paulo apresentar esclarecimentos sobre o projeto de privatização das escolas públicas. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, após uma ação da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que questiona a transferência da gestão pedagógica para a iniciativa privada.

O secretário da Educação, Fernando Padula, já manifestou interesse em implementar um modelo de concessão "porteira fechada". Isso significa que a entidade contratada pela prefeitura assumiria a administração total das escolas, incluindo a contratação de professores e funcionários terceirizados. Três novas escolas municipais em construção, localizadas nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, estão previstas para serem geridas por organizações privadas.

A Secretaria Municipal de Educação afirma que a gestão compartilhada já é aplicada na Emef Liceu Coração de Jesus, que obteve desempenho superior ao da rede municipal em 2023. Segundo a prefeitura, essa estratégia visa suprir o déficit de vagas nas áreas mencionadas. A administração municipal se comprometeu a fornecer as informações solicitadas pela Justiça dentro do prazo estipulado, reafirmando seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem dos alunos.