Tribunal entrega a Trump controle da Guarda Nacional para conter protestos em LA

Um tribunal federal de apelações decidiu que o presidente Donald Trump pode retomar o controle da Guarda Nacional em Los Angeles para lidar com os protestos contra sua política migratória. A mobilização das tropas, determinada pelo governo federal, ocorre em um contexto de tensões crescentes na cidade californiana, onde manifestantes se opõem às operações do ICE contra imigrantes.

A decisão do tribunal foi emitida nesta quinta-feira, após um juiz de primeira instância ter barrado a medida, devolvendo o controle da Guarda Nacional ao governador da Califórnia, Gavin Newsom. Este se opõe à mobilização, argumentando que ela exacerba as tensões em protestos, que em sua maioria são pacíficos. Trump, por sua vez, celebrou a decisão como uma "grande vitória", afirmando que o governo federal deve proteger as cidades quando as autoridades locais não conseguem.

Mobilização e Legislação

O tribunal considerou que Trump agiu dentro de suas competências legais ao ordenar o envio de 4 mil tropas da Guarda Nacional por 60 dias. A mobilização é a primeira desde 1963 em que o governo federal atua contra a vontade de um governador. A legislação utilizada por Trump permite essa ação em situações de rebelião ou incapacidade do governo local em aplicar a lei, embora exija que a ordem passe pelos governadores.

O estado da Califórnia contestou a legalidade da ordem, mas os juízes de apelação entenderam que a falta de uma ordem direta do governador não limita a autoridade federal. No entanto, o tribunal ressaltou que a decisão de mobilizar a Guarda Nacional não está isenta de revisão judicial, um ponto que Newsom destacou em suas declarações.

Implicações Futuras

A expectativa é que o estado busque uma revisão do caso ou uma intervenção da Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora. A decisão final poderá definir se um presidente pode mobilizar a Guarda Nacional sem a aprovação do governador, com possíveis implicações sobre o uso das Forças Armadas no território nacional.

Os protestos em Los Angeles, que incluem manifestações pacíficas e episódios de violência, foram intensificados pelas operações do ICE, que visam trabalhadores imigrantes. A mobilização de tropas por Trump reflete uma estratégia mais ampla de sua administração contra a imigração, tornando a cidade um foco central dessa política.