Senado acelera aprovação de proposta para aumentar número de deputados na Câmara

Com o prazo se esgotando, o Senado deve votar na próxima quarta-feira, 25 de outubro, um projeto que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa ser confirmada até 30 de junho para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização da representação por estado com base no Censo de 2022.

A iniciativa, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), cria 18 novas vagas na Câmara a partir das eleições de 2026. O STF identificou distorções na distribuição atual de cadeiras, que não era atualizada desde a década de 1990. A Corte recomendou que estados com perda populacional reduzissem suas bancadas, enquanto aqueles com crescimento demográfico aumentassem sua representação. Para evitar conflitos, o Congresso optou por aumentar o total de cadeiras sem reduzir a representação de nenhum estado.

Vagas e Impactos

Nove estados receberão novas vagas: Pará e Santa Catarina ganharão 4 cada, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão 2 cada. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberão 1 cada. O relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou um parecer favorável, evitando que o projeto retorne à Câmara, o que poderia atrasar sua aprovação.

A votação ocorrerá em sessão remota, permitindo a participação de senadores fora de Brasília. A Direção-Geral da Câmara estima que a medida terá um impacto orçamentário anual de R$ 64,6 milhões. O texto também prevê que os dados populacionais utilizados na redistribuição sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União.

Resistências e Preocupações

A proposta enfrenta resistência devido ao aumento das despesas públicas. Alguns senadores já manifestaram preocupações sobre o custo adicional de R$ 65 milhões anuais com salários e verbas de gabinete. Além disso, a pesquisa Datafolha aponta que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados.

O STF estabeleceu um prazo até 30 de outubro para que o Congresso ajuste a distribuição das cadeiras, ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fará. A proposta, que busca redistribuir as vagas com base no Censo de 2022, foi aprovada na Câmara com 270 votos a favor e 207 contra, refletindo a urgência em atender à determinação do STF.