Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, apoia a ideia de incluir crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele acredita que isso permitiria que as plataformas fossem responsabilizadas por conteúdos que não fossem removidos após uma notificação, sem precisar de uma ordem judicial. Coelho enfatizou a importância de equilibrar liberdade de expressão e responsabilização, alertando que mudanças muito amplas poderiam levar a remoções excessivas de conteúdo. Ele também mencionou que o Google está se envolvendo mais com o Conar, que regula a publicidade, para ajudar a criar diretrizes éticas. Coelho destacou que a discussão sobre a responsabilidade das plataformas está sendo debatida no STF e que a Justiça deve decidir sobre remoções de conteúdo. Ele advertiu que tornar as plataformas responsáveis por muitos tipos de conteúdo antes de uma ordem judicial poderia resultar em remoções preventivas, limitando o acesso à informação. Além disso, Coelho falou sobre um projeto de lei que trata de inteligência artificial e pagamento de direitos autorais, defendendo a remuneração de parceiros de conteúdo, mas afirmando que cobrar por informações de domínio público não faz sentido. O Google já tem acordos com 185 empresas de notícias para valorizar conteúdos de qualidade.
O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, manifestou apoio à proposta de incluir crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em entrevista à Folha, Coelho destacou que essa mudança permitiria que plataformas fossem responsabilizadas por conteúdos não removidos após notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem judicial.
Coelho ressaltou a importância de um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização. Ele alertou que uma atualização muito ampla do artigo 19 poderia resultar em remoções excessivas de conteúdo, limitando a participação do Google nas discussões públicas no Brasil. O executivo enfatizou que, embora a empresa esteja aberta a mudanças, a decisão sobre o que deve ser removido deve permanecer com a Justiça.
Participação no Conar
O Google também se aproximou do Conar, o conselho de autorregulação publicitária, buscando uma participação mais ativa na criação de diretrizes para o mercado digital. Coelho afirmou que essa aproximação foi feita com cautela, visando promover uma publicidade mais ética. Ele destacou que a política de anúncios da empresa está alinhada com o código de ética do Conar.
Durante a conversa, Coelho mencionou que a discussão sobre a responsabilização das plataformas por conteúdo patrocinado está em pauta no STF. Ele acredita que há uma oportunidade de melhorar a legislação, mas reiterou que a Justiça deve ser a responsável pelas decisões de remoção de conteúdo.
Consequências da Mudança
Coelho também abordou as possíveis consequências de tornar as plataformas responsáveis por diversos tipos de conteúdo antes de uma ordem judicial. Ele alertou que isso poderia levar a uma remoção preventiva maior de conteúdos, restringindo o acesso à informação. O presidente do Google Brasil citou experiências anteriores, como a decisão de não participar do processo eleitoral devido a exigências de remoção de conteúdo consideradas inviáveis.
Por fim, Coelho comentou sobre o projeto de lei 2.338, que trata da inteligência artificial e prevê pagamento de copyright para dados usados em modelos de IA. Ele defendeu a remuneração de parceiros de conteúdo, mas destacou que o copyright de informações de domínio público não faz sentido. O Google já possui acordos com 185 empresas jornalísticas para valorizar conteúdo de qualidade em suas plataformas.
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