Google pode limitar operações no Brasil se STF alterar regras de forma drástica

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, manifestou apoio à proposta de incluir crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em entrevista à Folha, Coelho destacou que essa mudança permitiria que plataformas fossem responsabilizadas por conteúdos não removidos após notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem judicial.

Coelho ressaltou a importância de um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização. Ele alertou que uma atualização muito ampla do artigo 19 poderia resultar em remoções excessivas de conteúdo, limitando a participação do Google nas discussões públicas no Brasil. O executivo enfatizou que, embora a empresa esteja aberta a mudanças, a decisão sobre o que deve ser removido deve permanecer com a Justiça.

Participação no Conar

O Google também se aproximou do Conar, o conselho de autorregulação publicitária, buscando uma participação mais ativa na criação de diretrizes para o mercado digital. Coelho afirmou que essa aproximação foi feita com cautela, visando promover uma publicidade mais ética. Ele destacou que a política de anúncios da empresa está alinhada com o código de ética do Conar.

Durante a conversa, Coelho mencionou que a discussão sobre a responsabilização das plataformas por conteúdo patrocinado está em pauta no STF. Ele acredita que há uma oportunidade de melhorar a legislação, mas reiterou que a Justiça deve ser a responsável pelas decisões de remoção de conteúdo.

Consequências da Mudança

Coelho também abordou as possíveis consequências de tornar as plataformas responsáveis por diversos tipos de conteúdo antes de uma ordem judicial. Ele alertou que isso poderia levar a uma remoção preventiva maior de conteúdos, restringindo o acesso à informação. O presidente do Google Brasil citou experiências anteriores, como a decisão de não participar do processo eleitoral devido a exigências de remoção de conteúdo consideradas inviáveis.

Por fim, Coelho comentou sobre o projeto de lei 2.338, que trata da inteligência artificial e prevê pagamento de copyright para dados usados em modelos de IA. Ele defendeu a remuneração de parceiros de conteúdo, mas destacou que o copyright de informações de domínio público não faz sentido. O Google já possui acordos com 185 empresas jornalísticas para valorizar conteúdo de qualidade em suas plataformas.