STJ anula provas contra deputado suspeito de liderar milícia na Bahia

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, anulou os efeitos da Operação El Patrón, que investiga o deputado estadual da Bahia, Binho Galinha, por suposta liderança de uma milícia. A decisão, assinada nesta terça-feira, 24, também favorece a esposa e o filho do parlamentar.

A anulação ocorreu após a defesa de Binho Galinha apontar irregularidades em um relatório do Coaf que deu início à investigação. O ministro destacou que a solicitação de informações financeiras pela Polícia Federal foi feita sem autorização judicial, o que contraria a legislação. A Terceira Turma do STJ já havia definido que o compartilhamento de dados sigilosos requer autorização judicial.

Com a anulação dos relatórios de inteligência, toda a operação foi invalidada, seguindo a tese da "árvore envenenada". A ação penal contra Galinha tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. O deputado é acusado de integrar uma organização criminosa envolvida em extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro.

Detalhes da Investigação

As investigações indicam que a milícia atuava na Bahia há 20 anos, desviando milhões de reais. Os membros do grupo tinham funções específicas: policiais militares atuavam como "braço armado", enquanto empresas, embora legalmente licenciadas, serviam para lavar dinheiro.

O filho de Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, é apontado como responsável por receber valores ilícitos desde a adolescência. A esposa, Mayana Cerqueira da Silva, também é investigada por movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados. Ela está presa desde dezembro de 2023 e teve um pedido de prisão domiciliar negado.

A defesa de Binho Galinha ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ. O caso continua a ser acompanhado de perto, especialmente após a primeira audiência de instrução, que ocorreu nesta quarta-feira, 25.