Justiça argentina anula decreto de Milei que acabaria com feriado do servidor

A Justiça argentina decidiu suspender a eliminação do "Dia do Trabalhador estatal", feriado que homenageava os servidores públicos, em resposta a um recurso da ATE (Associação de Trabalhadores do Estado). A medida foi anunciada na quinta-feira, 26 de junho, e impede a aplicação de um decreto presidencial assinado pelo governo de Javier Milei, que visava suprimir a data, celebrada em 27 de junho.

Milei, que tem promovido uma agenda ultraliberal, celebrou a decisão de eliminar o feriado em um discurso na cidade de La Plata, sem mencionar a suspensão judicial. O presidente argumentou que os servidores públicos não devem ter privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, que, segundo ele, são os verdadeiros responsáveis pelo pagamento dos salários.

O "Dia do Trabalhador estatal" foi instituído em 2013 durante o governo de Cristina Kirchner, atual líder da oposição. O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, descreveu o feriado como um símbolo do "culto ao estatismo", que, segundo ele, deve ser superado. O ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, estimou que a manutenção do feriado custava cerca de 11 bilhões de pesos à administração pública.

Nos últimos 18 meses, o governo de Milei eliminou aproximadamente 50 mil empregos públicos em sua tentativa de reduzir o tamanho do Estado. Em meio a essas reformas, a Argentina registrou em 2024 seu primeiro superávit orçamentário anual em 14 anos. Contudo, a insatisfação popular cresce, com protestos de professores, estudantes e sindicatos exigindo melhores condições de trabalho e recursos para a educação.