Moraes relatará ação do PSOL que busca anular decisão sobre o IOF no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL que questiona a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu após o Congresso Nacional anular o aumento, gerando tensões entre os Poderes.

A redistribuição da relatoria foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, que inicialmente havia sido sorteado. Mendes argumentou que a análise do caso exige uma avaliação da legalidade dos decretos presidenciais, o que poderia resultar em decisões contraditórias. Barroso concordou, destacando a necessidade de evitar conflitos judiciais sobre o mesmo tema.

O PSOL alega que a decisão do Congresso é inconstitucional, pois ultrapassa a competência do Legislativo ao sustar os decretos do Executivo. O partido busca a suspensão da decisão legislativa que anulou o aumento do IOF, o que representa uma nova crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

Implicações para o Governo

O governo, por sua vez, está avaliando ações jurídicas para contestar a derrubada do decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está estudando medidas para reverter a situação. Mesmo que não ingresse com uma ação própria, o governo será intimado a se manifestar no processo do PSOL.

A situação reflete a complexidade das relações entre o Executivo e o Legislativo no atual cenário político brasileiro. A análise do caso por Moraes será acompanhada de perto, dada a relevância do tema para a política fiscal do país e a necessidade de uma decisão coesa no STF.