Assembleia Legislativa de Costa Rica avalia retirada de fuero do presidente Chaves

Uma decisão histórica da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica transferiu para a Assembleia Legislativa, dominada pela oposição, a responsabilidade de decidir sobre a imunidade do presidente Rodrigo Chaves. Ele enfrenta acusações de corrupção relacionadas ao desvio de fundos do Banco Centroamericano de Integração Econômica (BCIE).

A Corte permitiu que Chaves seja julgado por concussão, um crime que pode resultar em pena de dois a oito anos de prisão. A acusação, apresentada pela Fiscalia General, envolve seu ministro de Cultura, Jorge Rodríguez, e um assessor presidencial, Federico Cruz, que teria recebido 32 mil dólares de forma indevida. Esses recursos eram destinados a serviços de comunicação na presidência.

Chaves, que iniciou seu mandato em maio de 2022, possui apenas oito dos 58 assentos na Assembleia, o que dificulta sua defesa. A maioria qualificada de dois terços dos deputados pode decidir pelo levantamento da imunidade, conforme solicitado pela acusação. O caso envolve também um publicitário, Christian Bulgarelli, que teria sido instruído a repassar parte do pagamento a Cruz.

Conflito com o Judiciário

Nos últimos meses, Chaves intensificou seu confronto com o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa. Ele nega qualquer responsabilidade e atribui a culpa a Bulgarelli, que foi sancionado pelo BCIE por práticas fraudulentas. A ex-ministra de Comunicação, Patricia Navarro, divulgou áudios que podem comprometer o presidente, mas Chaves a chamou de "criminal confessa".

A decisão da Corte foi apoiada por 15 dos 22 magistrados, enquanto sete se opuseram, alegando falta de provas. Além disso, a Corte deve avaliar outra acusação contra Chaves relacionada a financiamentos ilegais durante a campanha eleitoral de 2022.

A porta-voz do governo na Assembleia, Pilar Cisneros, classificou a decisão como "injusta" e "ridícula", reforçando as críticas ao Judiciário. Apesar das controvérsias, Chaves mantém um apoio popular em torno de 50%, segundo pesquisas. Ele não pode se reeleger imediatamente, mas planeja indicar um sucessor para as eleições de 2026, buscando consolidar uma base política que permita mudanças na Constituição.