Juiz federal suspende término do status de proteção temporária para haitianos

Um juiz federal em Brooklyn bloqueou a tentativa da administração Trump de encerrar o status de proteção temporária (TPS) para migrantes haitianos antes do prazo, que se estende até fevereiro de 2026. A decisão foi tomada após a constatação de que o Departamento de Segurança Interna (DHS) violou a lei ao apressar o processo de revogação das proteções contra deportação e dos permissões de trabalho para mais de 500 mil pessoas.

O DHS, sob a liderança da secretária Kristi Noem, havia rescindido a extensão de 18 meses do TPS para o Haiti, inicialmente concedida pelo governo Biden. A administração Trump tentou encurtar o prazo, estabelecendo novas datas de término, mas o juiz Brian Cogan afirmou que Noem não seguiu os procedimentos legais exigidos, incluindo a avaliação das condições atuais no Haiti.

Cogan destacou que a ação da secretária foi ilegal, afirmando que "não há autoridade estatutária ou inerente para revogar parcialmente a designação de TPS de um país". Ele ressaltou que os danos causados aos requerentes são reais e iminentes, podendo resultar na perda de seus direitos de viver e trabalhar nos Estados Unidos.

A ação judicial foi movida em março por nove portadores de TPS haitianos e grupos de defesa, como a Associação de Clero Evangélico Haitiano e o Sindicato dos Trabalhadores 32BJ. Os reclamantes argumentaram que a revogação abrupta prejudicou suas vidas e forçou famílias a se prepararem para deportações inesperadas.

O juiz ordenou que o governo mantenha a designação do TPS para o Haiti até pelo menos fevereiro de 2026, a menos que uma nova decisão legalmente válida seja tomada. A decisão não impede o DHS de encerrar a designação no futuro, desde que cumpra os requisitos legais. Um caso relacionado, Haitian Americans United Inc. v. Trump, também está em andamento em Massachusetts, abordando questões semelhantes.