Excesso de regulamentação prejudica a proteção do trabalhador, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o mercado de trabalho brasileiro passou por transformações significativas, destacando a necessidade de novas formas de proteção social para trabalhadores de aplicativos. Em entrevista ao videocast C-Level, Barroso relacionou a reforma trabalhista de 2017 à redução do desemprego, que atingiu o menor índice em 40 anos.

Durante a conversa, Barroso mencionou que a ideia tradicional de um empregado celetista pode não ser mais a predominante, dado o crescimento do empreendedorismo e a popularização de serviços como Uber e iFood. Ele defendeu que, em certos casos, é necessário repensar as proteções sociais, afirmando que "um excesso de direitos pode jogar contra o empregado".

O STF tem enfrentado críticas por decisões que, segundo alguns, esvaziam as prerrogativas da Justiça do Trabalho. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos relacionados à pejotização, enquanto outra decisão dificultou a responsabilização do setor público em casos de terceirização. Barroso reconheceu que a terceirização se tornou uma realidade e que a legitimidade dessa prática deve ser estabelecida com regras claras.

Novas Propostas e Desafios

Barroso também abordou a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sugerindo que a solução para o impasse entre o Congresso e o governo deve evitar que o ajuste fiscal recaia sobre as classes mais baixas. Ele defendeu um reequilíbrio fiscal que não penalize os mais pobres e manifestou apoio a projetos que limitem salários acima do teto constitucional.

O presidente do STF destacou a "epidemia de litigiosidade" no sistema judiciário, com mais de 83 milhões de ações em andamento. Ele propôs que, em casos de rescisão, acordos entre empregador e empregado possam ser homologados pela Justiça do Trabalho, visando reduzir a quantidade de reclamações trabalhistas.

Barroso reiterou a importância de adaptar as proteções sociais para trabalhadores de aplicativos, enfatizando que, embora esses trabalhadores necessitem de garantias, as soluções devem ser diferentes das tradicionais. Ele concluiu que a evolução do mercado de trabalho exige uma abordagem inovadora para a proteção dos direitos dos trabalhadores.