Janones apresenta ao STF comprovantes de pagamento de multa por rachadinha

O deputado federal André Janones (Avante-MG) formalizou o pagamento de parcelas de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar processos relacionados à prática de rachadinha. O total a ser pago é de R$ 157.800.

Em março, a Justiça homologou o acordo, permitindo o pagamento parcelado. O deputado deve quitar R$ 80.000 em uma única parcela, além de doze parcelas mensais de R$ 6.484,48. A primeira parcela foi paga em 25 de abril. Recentemente, Janones enviou comprovantes de pagamento referentes aos meses de maio e junho, restando ainda dez parcelas.

Detalhes do Acordo

O advogado de Janones, Felipe Martins Pinto, protocolou os recibos, destacando que as transferências foram realizadas em 22 de maio e 23 de junho. O parlamentar é alvo do inquérito 4949/DF no STF, onde a PGR alega que, em 2019, Janones solicitou a um assessor que providenciasse um cartão de crédito adicional, utilizado para despesas pessoais.

A investigação aponta que as faturas do cartão foram pagas pelo assessor, sem que Janones as quitasse. Como a pena para a prática de rachadinha é inferior a quatro anos, o ANPP foi uma alternativa viável para o deputado.