União e partidos vão ao STF para manter decisão contra aumento do IOF

União Brasil, Progressistas, Republicanos e mais cinco partidos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 3. O objetivo é validar o decreto legislativo que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinado pelo governo federal.

Os partidos que apoiam a ação incluem PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Entre eles, três fazem parte da base governista e ocupam cargos em ministérios. O deputado Celso Sabino, do União Brasil, lidera o Ministério do Turismo, enquanto Frederico Siqueira Filho, também do União Brasil, está à frente das Comunicações. Progressistas e Republicanos têm ministérios em Esportes e Portos e Aeroportos, respectivamente.

A judicialização da questão do IOF intensificou o conflito entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a utilização de decretos para garantir a governabilidade, afirmando que o governo tem o direito de propor ajustes tributários. Ele criticou a decisão do Congresso, que, segundo ele, favoreceu os interesses de poucos.

Tensão entre os Poderes

Os partidos que protocolaram a ação argumentam que a decisão do Congresso foi correta ao barrar o aumento do imposto sem o devido processo legislativo. Eles buscam garantir segurança jurídica e estabilidade fiscal, essenciais para empresas e consumidores. A ação ocorre após o governo ter acionado o STF para reverter a decisão da Câmara, que rejeitou o aumento do IOF em 25 de junho.

A situação gerou um clima de antagonismo entre os poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a retórica governista, que acusa o Legislativo de agir contra os interesses da população. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá protocolar uma proposta para restringir quem pode recorrer ao STF em questões legislativas.

A disputa em torno do IOF reflete a complexidade das relações entre os poderes e a busca por soluções que garantam a estabilidade econômica do país. A Ação Declaratória de Constitucionalidade é um passo importante para evitar decisões conflitantes nos tribunais e assegurar um ambiente mais previsível para quem depende de crédito.