Câmara se recusa a esclarecer viagem de Motta em jatinho da FAB para evento em Gilmarpalooza

A Câmara dos Deputados negou o pedido de informação sobre a lista de passageiros que acompanharam o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para um fórum em Lisboa. A recusa gerou críticas sobre a falta de transparência e contraria a Lei de Acesso à Informação.

A ONG Transparência Brasil e especialistas expressaram preocupação com a negativa da Câmara, considerando-a alarmante. O evento, que ocorre até esta sexta-feira (4), é promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Motta utilizou um jatinho da FAB na última segunda-feira (30) e ofereceu carona a outros parlamentares, incluindo o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A assessoria de Motta afirmou que os esclarecimentos deveriam ser solicitados à Câmara via Lei de Acesso à Informação. No entanto, o pedido foi negado sob a justificativa de que a lista de passageiros é custodiada pelo Comando da Aeronáutica e que a utilização das aeronaves é classificada como sigilosa por motivos de segurança. Um decreto de 2020 estabelece que cabe ao órgão solicitante, neste caso a Câmara, fornecer essas informações.

Críticas à Falta de Transparência

A recusa da Câmara em divulgar os nomes dos passageiros que utilizaram um avião da FAB, custeado pelo contribuinte, levanta suspeitas sobre o uso do jatinho para fins privados. Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, destacou que a falta de transparência é um desvio do direito constitucional à informação. O professor Fabiano Angélico, especialista em transparência governamental, classificou a resposta da Câmara como inaceitável e contrária à legislação vigente.

O jatinho utilizado por Motta tem capacidade para até 15 passageiros e é semelhante aos que foram empregados para transportar materiais de saúde durante a pandemia de Covid-19. Na quarta-feira (2), o presidente da Câmara participou de um painel no fórum sobre reforma administrativa, ao lado de Gilmar Mendes e outros convidados.