IA facilita acesso indevido a conteúdos de assinantes de veículos de notícias

Ferramentas de inteligência artificial (IA), como o ChatGPT, têm gerado preocupações ao contornar bloqueios de sites jornalísticos e reproduzir conteúdos restritos. Essa prática levanta questões sobre direitos autorais e a necessidade de um marco regulatório.

Recentemente, veículos de imprensa, como a Editora Globo, testaram a capacidade de IA em acessar e reproduzir conteúdos protegidos, resultando em ações judiciais. O ChatGPT, por exemplo, consegue fornecer resumos detalhados e trechos literais de reportagens que são acessíveis apenas a assinantes. Em testes realizados, a IA conseguiu extrair informações de colunas e reportagens, apresentando-as como se fossem respostas originais.

Implicações Legais

A utilização não autorizada de conteúdos jornalísticos por sistemas de IA é considerada uma violação de direitos autorais. Antonio Claudio Ferreira Netto, diretor jurídico do Grupo Globo, afirma que tanto o uso de matérias protegidas para treinar modelos de IA quanto a geração de respostas baseadas nesses textos configuram infrações à legislação brasileira. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também alerta para a "apropriação indevida de conteúdo intelectual".

Além disso, a falta de regulamentação específica no Brasil sobre o uso de conteúdo autoral por IA complica a situação. A advogada Luciana Minada destaca que, mesmo que a IA forneça resumos ou releituras, há risco de violação de direitos autorais. A ANJ recomenda o bloqueio técnico total ao acesso por rastreadores dessas ferramentas.

Desafios para a Indústria

Com a multiplicação de ferramentas de IA, torna-se cada vez mais difícil identificar e bloquear todos os rastreadores. Luca Belli, professor da FGV Direito Rio, menciona que há uma clara apropriação indevida de propriedade intelectual quando sistemas de IA contornam bloqueios para exibir trechos de textos. A situação se agrava com a automação, que permite a violação de barreiras de paywall.

A discussão sobre a regulação da IA avança no Congresso, mas até o momento, a legislação existente já permite responsabilizar quem lucra com a apropriação indevida. O cenário atual exige uma atenção redobrada por parte dos veículos de imprensa para proteger seus conteúdos e garantir a remuneração justa pelo uso de suas produções.