MP denuncia secretário por sobrepreço em obra emergencial na gestão de Nunes

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o secretário Marcos Monteiro, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), e um engenheiro do órgão. A acusação envolve um contrato de R$ 14,7 milhões com a construtora BBC Construções, realizado sem licitação para obras no córrego Diniz, na zona sul da cidade, entre o final de 2021 e o início de 2022.

A ação é a primeira relacionada às contratações emergenciais durante o primeiro mandato do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O MP-SP busca recuperar R$ 797 mil, valor que representa o prejuízo aos cofres públicos, além de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. A investigação aponta sobrepreço no BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) da obra, que inclui custos como mão de obra e equipamentos.

Além de Monteiro, foram acusados o engenheiro Paulo Baccelli Mendes e os sócios da BBC, Walter Roberto de Luca Braga e Cíntia Cristina de Barros. O promotor Ricardo Manuel Castro afirma que a situação de emergência foi fabricada, pois os problemas estruturais eram conhecidos pela administração pública. A Siurb defende que as contratações emergenciais são baseadas em critérios técnicos e avaliações de risco.

Defesa das Partes Envolvidas

A Siurb argumenta que a obra foi necessária para evitar riscos iminentes aos moradores, respaldada por relatórios da Defesa Civil. A BBC refutou as alegações do MP-SP, afirmando que a ação se baseia em pareceres distantes da realidade e que seus serviços foram prestados com transparência.

Uma reportagem do UOL revelou que a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 5 bilhões em mais de 300 obras emergenciais entre 2021 e 2024, muitas delas sem licitação. A investigação indicou indícios de conluio entre as empresas contratadas em mais de 70% dos casos, levantando preocupações sobre a legalidade das contratações emergenciais na gestão municipal. O MP-SP abriu procedimentos para investigar 303 contratos emergenciais assinados pela administração municipal, que serão agrupados por empresas e distribuídos a promotores diferentes.