PSOL aciona STF em meio a baixa aprovação de propostas na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – O PSOL, com apenas 13 deputados, tem enfrentado desafios para aprovar propostas na Câmara dos Deputados, especialmente devido à influência do Centrão e da extrema direita. Desde o início da atual legislatura, em 2023, a sigla apresentou diversas iniciativas, mas apenas algumas foram aprovadas, como a instituição de agosto como o mês do combate à desigualdade.

Recentemente, o partido se destacou no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisões do Congresso. Uma das ações mais notáveis foi contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estabelecido pelo governo Lula. Além disso, o PSOL contestou a constitucionalidade do orçamento secreto, resultando em uma decisão do ministro Flávio Dino que impôs condições de transparência para o pagamento de emendas parlamentares.

Ações no STF

O PSOL também questionou uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a norma. O partido ainda tentou contestar a interpretação de que as Forças Armadas teriam poder moderador em conflitos entre os Poderes, mas a ação foi arquivada por questões técnicas.

A investida do PSOL no STF gerou desconforto entre líderes do Centrão, que consideram limitar o direito dos partidos de contestar decisões legislativas na Corte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos principais defensores dessa proposta, que pode ser apresentada como uma emenda à Constituição.

Repercussão e Críticas

Deputados do Centrão afirmam que o PSOL atua como "linha auxiliar" do PT, utilizando o Judiciário para contornar a resistência no Legislativo. Por outro lado, o PSOL argumenta que a dominação do Centrão dificulta a aprovação de suas propostas. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou a ideia de restringir o acesso ao STF, afirmando que isso enfraqueceria os mecanismos de controle democrático.

O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV, ressalta que é comum que partidos minoritários busquem o Judiciário para promover debates. Ele alerta, no entanto, que cercear o acesso ao Judiciário pode representar um risco à democracia.