Juízes de Santa Catarina poderão preservar anonimato em casos de facções criminosas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugurou uma vara especializada em casos de organizações criminosas, permitindo que juízes atuem de forma anônima. A nova estrutura, instalada em 30 de junho em Florianópolis, conta com um acervo inicial de 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou que nenhum dos envolvidos no processo saberá a identidade do juiz, garantindo maior segurança para os magistrados.

Para assegurar o anonimato, as audiências serão realizadas por videoconferência no Microsoft Teams, utilizando tecnologia que distorce voz e imagem dos juízes. Essa ferramenta foi desenvolvida pela Microsoft exclusivamente para o TJ de Santa Catarina, sem custos adicionais ao contrato já existente entre as partes. Além disso, a nova vara contará com cinco juízes e 35 servidores, que terão segurança e veículos blindados.

Segurança e Tecnologia

O desembargador Fornerolli enfatizou a necessidade de uma resposta eficaz ao avanço das organizações criminosas em Santa Catarina. Cerca de 30% dos processos relacionados a facções estão na Grande Florianópolis, o que reforça a urgência da criação dessa vara. O sistema também incluirá reconhecimento facial de testemunhas e transcrição automática das audiências, utilizando inteligência artificial.

A iniciativa de Santa Catarina segue o exemplo de outros estados, como Ceará e Rio de Janeiro, que já possuem varas especializadas em delitos de organizações criminosas. Entretanto, o anonimato total dos juízes é uma prática inédita no Brasil, conforme informado pelo TJ. O presidente em exercício do tribunal, desembargador Cid Goulart, ressaltou a importância de um tratamento diferenciado para esses casos, que exigem uma estrutura adequada para o seu processamento.