Vereador de Angra dos Reis é impedido de filmar em unidades de saúde para redes sociais

A Oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a proibição ao vereador Greguy Soares Duarte, de Angra dos Reis, de realizar filmagens e fotografias em repartições públicas, especialmente em unidades de saúde. A decisão foi tomada após o parlamentar interpor um agravo de instrumento, buscando reverter uma liminar que já o impedia de registrar imagens em tais locais.

A medida visa proteger a privacidade e a segurança dos cidadãos que utilizam os serviços públicos. A liminar foi estabelecida em resposta a tentativas anteriores do vereador de captar conteúdo para suas redes sociais, o que gerou preocupações sobre a exposição indevida de pacientes e servidores.

O TJRJ reafirmou a importância de resguardar o ambiente das unidades de saúde, onde a confidencialidade é fundamental. A decisão reflete um entendimento mais amplo sobre a necessidade de equilibrar a transparência pública com a proteção dos direitos individuais.

Com essa decisão, o vereador não poderá mais acessar essas repartições para fins de gravação, o que pode impactar sua estratégia de comunicação e engajamento nas redes sociais.