Reforma administrativa propõe mudanças racionais para melhorar a gestão pública

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou uma nova proposta de reforma administrativa na Câmara dos Deputados, com o objetivo de modernizar a administração pública. A proposta, entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui sete mudanças que visam aumentar a transparência e limitar os supersalários no funcionalismo público.

Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de que os atos remuneratórios sejam digitais e acessíveis ao público, além do corte de indenizações que ultrapassem o teto salarial de R$ 46,3 mil. A proposta também prevê a avaliação de desempenho dos servidores e a regulamentação das contratações temporárias, que atualmente são uma prática comum, especialmente na educação.

A reforma surge em um contexto em que tentativas anteriores, como a do governo Jair Bolsonaro em 2020, não avançaram por não afetarem os servidores atuais. O governo Lula, por sua vez, não apresentou um novo texto, optando por mudanças administrativas via decretos e portarias. O grupo de trabalho da reforma, que inclui membros do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, busca apoio entre os líderes partidários para implementar as mudanças.

Pesquisas indicam que a população é amplamente favorável à revisão de benefícios que permitam pagamentos acima do teto constitucional. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente revelou que 83% dos brasileiros apoiam a limitação dos supersalários, que custaram R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos em 2023. A proposta de reforma também aborda a precarização do trabalho temporário, que afeta a qualidade dos serviços prestados, especialmente na educação.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jéssika Moreira, destacou a importância de uma reforma que valorize o servidor público e melhore a efetividade do Estado. A proposta de Pedro Paulo busca, portanto, não apenas modernizar a administração, mas também garantir um serviço público mais justo e eficiente.