Governo amplia lista de doenças isentas de carência no INSS

Os ministérios da Previdência Social e da Saúde ampliaram para 18 a lista de doenças e condições que garantem o auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade permanente sem a exigência do mínimo de contribuições previsto pela Previdência Social. As informações são da Agência Brasil.

A mudança consta em uma portaria publicada em julho, que incluiu a gestação de alto risco entre as condições dispensadas dessa exigência, chamada de carência.

Confira a lista completa definida pelo INSS:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades do dia a dia);
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular encefálico (agudo);
• abdome agudo cirúrgico;
• gestação de alto risco.

O INSS afirma que as 18 doenças e afecções só ficam dispensadas da carência quando apresentam evolução aguda e atendem a critérios específicos de gravidade. Dessa maneira, a documentação apresentada pelo segurado precisa comprovar a incapacidade.

Para fins de aplicação, o instituto define como quadro clínico de evolução aguda uma doença ou afecção de instalação súbita, o que exclui episódios agudos de doenças crônicas. 

Já o critério de gravidade envolve risco iminente de morte ou de perda de função de órgão ou sistema, com necessidade de cuidado clínico ou cirúrgico, possível instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.