A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgias reconstrutivas para lábio leporino e fenda palatina, além de garantir tratamento pós-cirúrgico e especialidades como fonoaudiologia e psicologia. O projeto, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), já passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Segundo o relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de quinze crianças nascem diariamente com essa condição no Brasil.
Dr. Ismael destacou que a demora na realização da cirurgia pode resultar em problemas de desenvolvimento e saúde, além de questões sociais como bullying. Ele enfatizou que, embora o tratamento já seja garantido pela Constituição, a nova lei fortalece esse direito e facilita a implementação de políticas públicas para atender esses pacientes. As emendas do Senado também foram aprovadas, incluindo a exigência de que recém-nascidos diagnosticados com a malformação sejam encaminhados rapidamente a centros especializados.
Outra emenda importante retirou o termo “plástica” da descrição da cirurgia, permitindo que médicos de outras especialidades realizem o procedimento. O deputado Dr. Ismael Alexandrino afirmou que essa mudança evita interpretações que possam associar a cirurgia a fins estéticos, reforçando sua natureza reparadora e funcional. A deputada Lenir de Assis (PT-PR) ressaltou a importância do projeto para garantir que mais famílias tenham acesso ao tratamento.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também comentou sobre a relevância da cirurgia, destacando que se trata de uma questão de saúde pública e autoestima para os pacientes. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos para crianças com essas malformações, promovendo um atendimento mais integral e eficaz.
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