Governo prorroga prazo para conclusão de obras do Novo PAC da Saúde até junho

O Governo Federal prorrogou o prazo para a conclusão da fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até 15 de junho. Essa decisão abrange a construção de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Centros Especializados em Reabilitação, Oficinas Ortopédicas e a Central de Regulação SAMU. A medida beneficia gestores que já iniciaram o planejamento das obras e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

Até o momento, foram emitidas 1.019 ordens de início de serviço e 582 obras estão em licitação ou com contrato assinado. A prorrogação foi feita de ofício pelo Ministério da Saúde, o que significa que não será necessário protocolar solicitação formal no SISMOB. O objetivo é reconhecer o esforço dos administradores que estão mobilizados para iniciar as obras.

Detalhes da Prorrogação

A decisão de estender o prazo foi alinhada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 24 de abril. O prazo inicial para finalizar a etapa preparatória era de 270 dias, podendo ser prorrogado por mais 270 dias. A nova data limite é um incentivo para que os gestores continuem seus esforços, especialmente aqueles que ainda não iniciaram as obras, cujas propostas estão em fase de cancelamento.

A Secretária-Executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, destacou que a mobilização dos gestores é positiva, refletindo o comprometimento com a ampliação da rede de saúde. O Ministério reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhará a execução das obras do Novo PAC em todo o país.

Fluxo das Obras

As obras financiadas por transferências "fundo a fundo" na saúde seguem um fluxo dividido em quatro etapas: ação preparatória, início de execução, execução e conclusão, e entrada em funcionamento. A ação preparatória é a fase inicial, que inclui a habilitação da portaria do Ministério da Saúde e todos os atos necessários para dar início às obras. Após essa etapa, os recursos financeiros são transferidos.