Ministério da Saúde estabelece novas diretrizes para agilizar atendimento no SUS

O Ministério da Saúde anunciou novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), visando aumentar a transparência, a organização e a eficiência no atendimento à população. A portaria publicada nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2024, estabelece a obrigatoriedade do envio periódico de dados sobre solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa iniciativa busca agilizar o fluxo de informações sobre regulação, beneficiando tanto gestores quanto cidadãos que utilizam os serviços de saúde pública.

Os registros serão organizados de acordo com o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), implementado em 2023. A digitalização dos processos permitirá um controle mais eficaz da demanda por atendimentos especializados, contribuindo para a redução do tempo de espera dos pacientes. A transmissão dos dados ocorrerá através de sistemas já utilizados pelo SUS e outras plataformas integradas à RNDS, com a exigência de que as secretarias de saúde que possuem sistemas próprios garantam a compatibilidade com a rede nacional.

Com essas melhorias, espera-se otimizar a oferta de serviços de saúde, diminuindo o tempo de espera e proporcionando maior previsibilidade para pacientes e profissionais. O Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a segurança e privacidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova regra determina que os dados sejam enviados regularmente, sem necessidade de ações adicionais das secretarias de saúde nos sistemas já integrados, com a pasta responsável pela manutenção e atualização das plataformas tecnológicas.

A medida também incentiva a adesão dos gestores estaduais e municipais às boas práticas de regulação, tornando o processo mais eficiente e transparente. Em 2024, o Ministério da Saúde registrou um recorde histórico de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um aumento de 37% em relação a 2022. O Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF) foi fundamental para esse resultado, com a ampliação das cirurgias prioritárias, totalizando 1,9 milhões de procedimentos em dois anos. A implementação das novas diretrizes será detalhada em um plano operativo a ser elaborado em conjunto com estados e municípios nos próximos 30 dias.