Entidades médicas e familiares de jovens trans recorrem à Justiça contra resolução do CFM

Entidades médicas e associações de pais de crianças e adolescentes transgêneros planejam recorrer à Justiça contra a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma proíbe o uso de bloqueadores hormonais para menores e eleva a idade mínima para hormonização e cirurgias.

A resolução, aprovada em oito de abril, permite o bloqueio hormonal apenas em casos de puberdade precoce ou doenças endócrinas. A idade mínima para iniciar a terapia hormonal foi aumentada de dezesseis para dezoito anos, enquanto a cirurgia de redesignação de gênero passou a exigir que o paciente tenha pelo menos vinte e um anos.

Profissionais de saúde criticam a medida, afirmando que ela representa um retrocesso e carece de embasamento científico. O advogado Henderson Fürst de Oliveira destaca que a norma pode criar desigualdade entre crianças que já estão em tratamento e aquelas que não conseguiram iniciar.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) expressou repúdio à resolução, considerando-a uma violação dos direitos da população trans. A ONG Mães pela Diversidade também se manifestou, solicitando a implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes – Pop Trans), que visa ampliar o acesso a serviços de saúde para essa população.