Lula sanciona lei que garante acompanhamento nutricional a pessoas com autismo pelo SUS

Uma nova alteração na Lei Berenice Piana, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (29), assegura que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) terão acesso a acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que a terapia nutricional será realizada por profissionais habilitados, seguindo protocolos clínicos.

Com essa mudança, o acompanhamento nutricional se integra aos serviços oferecidos na rede pública de saúde. Atualmente, estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). O SUS já disponibiliza tratamentos como terapia ocupacional, fonoaudiologia e acompanhamento médico.

Importância da Terapia Nutricional

Uma pesquisa da Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) revela que 53,4% de crianças e adolescentes com TEA apresentam seletividade alimentar, caracterizada pela preferência por um número restrito de alimentos. Essa condição pode levar a dietas repetitivas e carentes de nutrientes, resultando em problemas de saúde como obesidade e anemia.

A inclusão da terapia nutricional no SUS visa intervir nesses comportamentos alimentares, promovendo avaliações regulares que podem identificar intolerâncias e alergias alimentares. A medida é um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo um suporte essencial para a saúde e bem-estar dessa população.