Lula aprova lei do SUS para amparar mulheres que enfrentam perda gestacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26 de setembro, visa oferecer suporte a famílias que enfrentam a perda de bebês durante a gestação, no parto ou no período neonatal.

A política determina que União, estados e municípios devem garantir apoio psicológico, social e médico a pais enlutados. Entre as ações previstas estão visitas domiciliares, separação de alas hospitalares e acompanhamento em gestações futuras. Os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, deverão adotar protocolos para acolher as famílias e assegurar o direito à despedida.

Entre os direitos estabelecidos, destaca-se a possibilidade de nomear natimortos, registrar impressões digitais e plantares dos bebês, além da opção de sepultar ou cremar os natimortos, respeitando a decisão dos pais. A lei também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer acompanhamento psicológico após a alta hospitalar e exige capacitação contínua das equipes de saúde para lidar com o luto.

Mês do Luto Gestacional

A legislação ainda institui outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil. A medida busca aumentar a conscientização sobre a importância do apoio a famílias que passam por essa difícil experiência. A nova política entra em vigor em 90 dias e representa um passo significativo na busca por melhores condições de assistência a esses pais e mães.