Ministério da Saúde libera R$ 825 milhões para fortalecer SUS em municípios afetados pela tragédia de Mariana

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 825 milhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Os recursos serão repassados após a apresentação de planos de ação pelos gestores locais, que participam de uma oficina em Brasília. O investimento deve ser aplicado até o final de 2026.

Além disso, o ministério destinará R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também firmou um acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a realização de uma pesquisa sobre os impactos na saúde da população afetada, com um investimento de R$ 300 milhões ao longo de 15 anos.

Novo Acordo da Bacia do Rio Doce

O novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, garante R$ 12 bilhões para ações de saúde e reparação ambiental. Esse montante representa um avanço em relação à proposta de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões.

Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura de saúde nas regiões afetadas. Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, que garantirá a sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo.

Planos de Ação em Saúde

Os municípios devem elaborar e pactuar Planos de Ação para receber os recursos. Cinquenta por cento dos recursos da saúde serão destinados à execução desses planos. Prefeitos e secretários de saúde participarão de reuniões para esclarecer dúvidas sobre a elaboração e execução dos planos.

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada por uma Câmara Técnica e um Comitê Especial Tripartite, coordenados pelo Ministério da Saúde. Essas instâncias serão responsáveis pela formulação, planejamento e controle das propostas de execução.