Projeto de lei assegura leitos em UTI privada para idosos acima de 80 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura leitos em UTI privada para pessoas com 80 anos ou mais, caso não haja vagas em hospitais públicos. A proposta, que avança na tramitação, visa garantir atendimento adequado a essa faixa etária, que frequentemente enfrenta dificuldades em acessar serviços de saúde.

O projeto, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE), foi modificado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), e agora inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, a legislação permite que o poder público utilize serviços de saúde privados como uma opção, mas não como uma obrigação. Com a nova proposta, essa utilização se tornaria obrigatória quando não houver disponibilidade nas unidades de terapia intensiva do sistema público.

O texto ainda precisa passar por outras comissões, incluindo Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é que essa medida traga mais segurança e dignidade ao atendimento de idosos, especialmente em situações críticas de saúde.