Descarte irregular de lixo pode resultar em multa de até R$ 25 mil

Desde 2003, a cidade de São Paulo conta com ecopontos para o descarte de resíduos, visando mitigar problemas de saúde pública e impactos ambientais. Entre janeiro de 2021 e maio de 2023, foram registradas 4.406 multas por descarte irregular, com valores que variam de R$ 1.500 a R$ 25 mil.

As autuações, que ocorrem em média 108 vezes por mês, refletem a gravidade da infração, considerada crime ambiental. As penalidades são aplicadas tanto a indivíduos quanto a empresas, sendo que o valor máximo é cobrado em casos mais severos, como o despejo de 50 kg de entulho ou lixo hospitalar. Para a construção civil, a multa pode ser de até R$ 25 mil por dia se não houver um plano de gerenciamento de resíduos.

Ecopontos em São Paulo

Os ecopontos são locais de coleta voluntária de materiais como entulho, móveis usados e resíduos recicláveis. Essa iniciativa é parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece diretrizes para o manejo adequado do lixo. Em São Paulo, existem 129 ecopontos gratuitos, com a maior concentração na Zona Leste (65 unidades), seguida pela Zona Sul (30), Zona Norte (15), Zona Oeste (11) e região central (8).

Os ecopontos funcionam de segunda a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Cada cidadão pode descartar até 1 metro cúbico de material por dia, evitando que o serviço gratuito seja utilizado por grandes geradores de resíduos. Entre os itens aceitos estão entulhos de pequenas obras, móveis volumosos e materiais recicláveis, enquanto lixo doméstico e resíduos hospitalares são proibidos.

Importância da Fiscalização

A fiscalização é crucial para garantir o uso adequado dos ecopontos e coibir o descarte irregular. As multas aplicadas demonstram a seriedade com que a cidade trata a questão do lixo. A gestão dos ecopontos é realizada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, que busca conscientizar a população sobre a importância do descarte correto e os impactos do lixo na saúde e no meio ambiente.