Avanços na medicina reprodutiva trazem desafios éticos e legais no Brasil

Avanços e desafios da medicina reprodutiva no Brasil

A medicina reprodutiva tem evoluído rapidamente, com técnicas como fertilização in vitro e doação de gametas se tornando realidade para muitas famílias. No entanto, o Brasil ainda carece de uma legislação específica para regulamentar esses procedimentos, gerando debates éticos e jurídicos. A doação de espermatozoides e óvulos é permitida, seguindo normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A gestação por substituição, conhecida como “barriga solidária”, também é autorizada, com modalidades parental – envolvendo parentesco até quarto grau – e não parental, exigindo autorização do CFM. Em ambos os casos, a ausência de compensação financeira é crucial, e um termo de consentimento deve ser assinado. Essas regras visam proteger os envolvidos, mas conflitos legais sobre parentalidade e dissolução de relacionamentos ainda ocorrem.

Direitos e lacunas legais na reprodução assistida

Embora o CFM e a Anvisa regulem os procedimentos, o Brasil não possui uma lei unificada sobre reprodução assistida. Isso leva a judicializações e interpretações baseadas em princípios constitucionais. Uma das principais lacunas é a multiparentalidade, a reprodução entre casais homoafetivos e a definição legal da filiação em casos de doação. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece os direitos de diferentes arranjos familiares, mas a falta de legislação específica gera insegurança jurídica.

Novas tecnologias e dilemas éticos

O surgimento da edição genética (CRISPR) e da clonagem reprodutiva levantam novos dilemas éticos. A discussão central é sobre o limite entre tratamento e aperfeiçoamento genético, e se é ético modificar o DNA de um embrião. Atualmente, a edição genética em embriões humanos é proibida no Brasil e em grande parte do mundo. A comunidade científica internacional defende regulamentações que preservem a ética médica e a dignidade humana.

De acordo com o ginecologista Paulo Gallo de Sá, membro da Brazil Health, a reprodução assistida é uma conquista da ciência que exige diálogo constante entre medicina, sociedade e direito. Ele ressalta a importância de proteger os direitos de pais, filhos e profissionais de saúde, garantindo que o desejo de formar uma família seja respeitado com segurança, ética e humanidade.