Shelley McKinley, diretora jurídica do GitHub, abordou a regulação da inteligência artificial (IA) durante o Web Summit Rio. A executiva destacou a importância de uma regulação harmonizada globalmente, especialmente após a aquisição da plataforma pela Microsoft em 2018 por US$ 7,5 bilhões.
McKinley enfatizou que a regulação europeia para IA é pioneira, mas ainda está em fase de implementação. “Códigos e práticas ainda precisam ser escritos”, afirmou. A executiva ressaltou a necessidade de garantir que programadores de código aberto possam inovar livremente, enquanto a responsabilidade recai sobre os distribuidores comerciais.
Necessidade de Harmonização
A diretora jurídica apontou que a legislação global não é viável, mas a harmonização é essencial. A proposta de regulação que tramita no Senado e na Câmara do Brasil foca em cenários de alto risco, alinhando-se com a abordagem global. Contudo, McKinley alertou que ainda há ajustes a serem feitos para que o Brasil continue sendo um polo de inovação.
Ela mencionou a importância de ouvir especialistas e desenvolvedores locais durante o processo legislativo. “Há consenso de que falta a contribuição do ecossistema”, destacou. Um ponto crítico é a definição de código aberto e sua regulamentação, que precisa ser melhorada.
Questões de Direitos Autorais
Outro aspecto abordado por McKinley foi a discussão sobre direitos autorais. Ela questionou se o tratamento proposto no Brasil poderia se distanciar do que está sendo feito globalmente. “É preciso se perguntar: isso é bom para a inovação e para o Brasil?”, indagou. A executiva defendeu que a regulação deve equilibrar inovação e risco.
McKinley também comentou sobre o Copilot, ferramenta de IA do GitHub, que já enfrentou críticas sobre supostas violações de direitos autorais. Ela garantiu que o Copilot foi desenvolvido em conformidade e que a maioria dos desenvolvedores aprecia a ferramenta. “Sempre ouvimos nossa comunidade”, concluiu.
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