A Anvisa anunciou nesta quarta-feira (30) que a cannabis medicinal poderá ser adquirida em farmácias de manipulação, além de poder ser cultivada por pessoas jurídicas, como empresas e associações. A medida faz parte de uma resolução que altera a regulamentação do uso da planta no Brasil.
A nova regra classifica a cannabis medicinal de forma mais flexível, permitindo produção, comercialização e uso sob supervisão médica. O objetivo é ampliar o acesso de pacientes aos tratamentos e estimular pesquisas e desenvolvimento de produtos no país.
Especialistas destacam que o risco de dependência não aumenta com o uso médico, desde que haja acompanhamento profissional. Vigilância permanece necessária, principalmente quanto ao uso de THC, com orientação de profissionais de saúde.
A Anvisa esclarece que farmácias de manipulação poderão preparar medicamentos com cannabis, desde que cumpram normas sanitárias e de qualidade. A regulamentação anterior limitava produção, comércio e pesquisa na área.
A mudança busca ampliar o uso terapêutico da planta, já utilizada por pacientes com epilepsia, dor crônica, ansiedade e outros transtornos. A medida também alinha o Brasil a tendências internacionais e à OMS.
A regulamentação entra em vigor de forma imediata. Farmácias de manipulação já podem solicitar autorização para produzir medicamentos à base de cannabis medicinal.
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