Carlinhos Maia foi multado em R$ 1 milhão pelo ICMBio após aparecer alimentando aves silvestres com carne de churrasco na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha. A autuação ocorreu pela prática de alimentação de animais fora dos mecanismos de manejo da unidade de conservação e pela divulgação das imagens nas redes sociais. A ação é respaldada pela Lei de Crimes Ambientais, segundo o órgão.
A alimentação inadequada de aves pode comprometer a saúde dos animais, alterar comportamentos naturais e desequilibrar o ecossistema local. Segundo o ICMBio, a prática confronta os objetivos da unidade e os regulamentos do parque, além de impactar o equilíbrio ecológico da área.
Base legal e sanções
A infração foi enquadrada no Art. 90 da legislação ambiental, que pune condutas contrárias aos objetivos da unidade de conservação. Já a divulgação das imagens foi configurada com base no Art. 33 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata do uso indevido de imagem de animal silvestre em situações de abuso ou maus-tratos.
Próximos passos
Maia foi formalmente notificado e pode apresentar defesa administrativa ou aderir a soluções legais para encerrar o processo. O influenciador informou a intenção de recorrer da decisão e comentou ter questionado o órgão. O ICMBio encaminhou o caso ao Ministério Público Federal para avaliação de providências na esfera judicial.
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