O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta semana uma ferramenta de inteligência artificial que será integrada à Plataforma Nacional de Fiscalização. O objetivo é ampliar a identificação de irregularidades no exercício da medicina, indo além das denúncias. A novidade atua com base em dados disponíveis em fontes institucionais e públicas.
Entre 2012 e 2023, o CFM registrou mais de 9 mil ocorrências relacionadas à prática irregular da medicina. Em média, são apresentadas duas denúncias de exercício ilegal diariamente no país. O anúncio ocorre em meio a casos recentes envolvendo falsos médicos em unidades de saúde de grandes cidades.
O caso mais recente ganhou destaque no fim de setembro, quando um homem foi preso por atuar como médico sem formação em um hospital da zona leste de São Paulo. A investigação também apura a possível participação de outros profissionais e aponta para ao menos nove mortes associadas aos atendimentos realizados por profissionais sem habilitação.
Como vai funcionar a plataforma
De acordo com o CFM, nas últimas duas décadas foram realizadas aproximadamente 130 mil fiscalizações em cerca de 4,9 mil municípios. A nova ferramenta promete elevar essas ações em 30% nos próximos dois anos, com abordagem mais preventiva.
A ideia é transformar o modelo de fiscalização, hoje centrado em denúncias, para um foco orientado por dados. Em alguns cenários, o sistema deve permitir antecipar riscos antes que danos ocorram. O software utiliza bases do próprio CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), históricos de vistorias, registros profissionais e informações sobre estabelecimentos de saúde.
Fontes de dados e integração
Haverá integração com bases externas, incluindo dados da Receita Federal e informações disponíveis em redes sociais. O objetivo é identificar o exercício de médicos falsos a partir de sinais coletados em diferentes plataformas, que serão validados por fiscais.
Segundo o CFM, a tecnologia respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas que regulamentam a prática médica. O funcionamento não substitui a atuação dos auditores: o sistema aponta indícios e gera alertas, mas a homologação continua a cargo de médicos fiscais ou do Departamento de Fiscalização dos conselhos.
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