A prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 18.504/2026, que institui o Programa Vagas Verdes. A iniciativa transforma vagas de estacionamento em espaços permeáveis com canteiros e árvores, visando reduzir ilhas de calor, melhorar a drenagem e favorecer o ambiente urbano. A proposta recebeu apoio da Câmara Municipal em abril e foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira, 19.
O texto estabelece a renaturalização de vias públicas, com vagas de carros convertidas em áreas vegetadas, como jardins de chuva. A regra prioriza regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos e com menor cobertura vegetal, conectando áreas verdes existentes.
A prefeitura informa que os moradores poderão solicitar a implantação das Vagas Verdes em suas quadras. Também haverá participação da comunidade no monitoramento da vegetação e da necessidade de manutenção, sem concessão de uso privado da área, que permanece pública.
Segundo o urbanista Ivan Carlos Maglio, da FAU-USP, há mérito na ideia de incorporar infraestrutura verde e drenagem sustentável. Contudo, ele aponta que a escala da intervenção pode não acompanhar os maiores desafios da capital, que continua a ampliar impermeabilização e adensamento.
Maglio também ressalta a ausência de metas, indicadores ou áreas prioritárias na lei, o que pode tornar a implantação pontual. Ele ainda preocupa o uso potencial das Vagas Verdes como compensação ambiental, condicionada à análise técnica.
A regulamentação está sendo realizada pela equipe técnica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. A reportagem questionou a prefeitura sobre as observações do especialista, mas não houve resposta até o momento.
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