Nesta terça-feira (18), começam as alegações iniciais e a apresentação das provas ao júri da ação judicial coletiva movida por dezenas de estados americanos contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg. Como o processo começou e o que está em jogo? Em 24 de outubro de 2023, 33 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos abriram uma […]
Nesta terça-feira (18), começam as alegações iniciais e a apresentação das provas ao júri da ação judicial coletiva movida por dezenas de estados americanos contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg.
Como o processo começou e o que está em jogo?
Em 24 de outubro de 2023, 33 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos abriram uma ação federal contra a Meta acusando a empresa de projetar recursos do Instagram e do Facebook para prolongar o tempo de uso de crianças e adolescentes, esconder riscos à saúde mental e coletar dados de menores de 13 anos sem cumprir as exigências de consentimento parental da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). A ação pede multas, devolução de ganhos e mudanças nas plataformas.
A Meta tentou encerrar o caso antes do julgamento, alegando, entre outros pontos, que parte das acusações estava protegida pela Seção 230, uma lei que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários.
Em outubro de 2024, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou a maior parte do pedido e permitiu que o processo continuasse. Ao mesmo tempo, a decisão reduziu o alcance de algumas acusações: os estados não poderiam responsabilizar a Meta simplesmente pelo conteúdo mostrado aos usuários, mas poderiam questionar recursos próprios da plataforma, como filtros que alteram a aparência, ferramentas de limite de tempo e a possibilidade de adolescentes utilizarem várias contas.
Depois da fase de coleta de documentos, depoimentos e provas, a Meta voltou a pedir o encerramento da ação, mas em 29 de junho de 2026, a juíza negou novamente o pedido, por considerar que ainda existem conflitos que precisam ser decididos em julgamento.
Entre estes conflitos estão questões sobre se os produtos foram projetados para estimular o uso compulsivo, se a Meta enganou o público sobre os riscos e se sabia que menores de 13 anos utilizavam suas plataformas.
Nessa etapa, a corte também concluiu que a empresa não adotou os avisos e o consentimento parental exigidos pela COPPA, mas deixou para o julgamento a decisão sobre se a lei realmente se aplicava, já que a Meta afirmou que não tinha conhecimento suficiente da idade desses usuários.
A ação, inicialmente apresentada por 33 estados, aparece agora com 29 procuradores-gerais ainda integrando a queixa
A Meta tentou recorrer imediatamente da discussão sobre a Seção 230 e pediu que o julgamento fosse suspenso. Em 10 de agosto de 2026, o Tribunal Federal de Apelações do Nono Circuito rejeitou o recurso por entender que essa defesa não dava à empresa o direito de interromper o processo antes da decisão final.
O tribunal de apelação não decidiu se a Meta está ou não protegida pela Seção 230, apenas determinou que o julgamento poderia prosseguir.
Quais consequências a Meta pode enfrentar após o fim do julgamento?
Se a Meta for considerada responsável no final do processo, a primeira consequência poderá ser financeira. Os estados pedem multas civis por cada violação comprovada, restituição de valores aos consumidores e a devolução dos lucros obtidos com as práticas consideradas ilegais.
Na Califórnia, por exemplo, a ação prevê multas de US$ 2.500 por violação de cada uma das duas leis estaduais utilizadas no caso, a de Concorrência Desleal e Propaganda Enganosa.
Já Nova Jersey pede US$ 10 mil pela primeira violação e US$ 20 mil pelas seguintes, além de restituições e indenizações. Como a quantidade de violações dependerá do número de usuários, condutas e períodos reconhecidos pelo julgamento, ainda não existe um valor total oficial.
A empresa também poderá ser obrigada a devolver parte dos ganhos obtidos com usuários menores de idade.
A juíza também poderá determinar mudanças no Instagram e no Facebook para impedir novas violações, o que pode envolver controles mais rígidos para identificar menores de 13 anos, consentimento verificável dos responsáveis, limitações à coleta e ao uso de dados infantis e mais.
Mudanças que reduzam o tempo de uso dos adolescentes ou limitem a utilização de seus dados podem diminuir a quantidade de anúncios exibidos e elevar os gastos com tecnologia, fiscalização e conformidade.
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