A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, as novas medidas para o envio de mensagens de texto (SMS), focadas em reforçar a rastreabilidade e a prevenção de fraudes. A iniciativa busca conter o aumento expressivo de golpes digitais que utilizam a modalidade A2P (Application-to-Person — comunicação automatizada entre empresas e clientes).
Segundo o órgão regulador, o uso criminoso de canais de SMS tem causado prejuízos financeiros significativos a consumidores e empresas, gerando impactos emocionais nas vítimas e abalando a confiança nos serviços de telecomunicação. A medida atende também às diretrizes do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST), que obriga as prestadoras a adotarem barreiras técnicas e administrativas contra fraudes.
Principais determinações às operadoras
As operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) deverão cumprir prazos específicos e implementar as seguintes medidas:
- Diretório Centralizado (Até 60/90 dias): Criação de um diretório setorial de códigos curtos (short codes) disponível para consulta pública. O uso do serviço de SMS A2P ficará restrito exclusivamente a pessoas jurídicas devidamente cadastradas e identificadas nesse diretório. Em até 90 dias, as operadoras deverão bloquear a entrega de mensagens cujos códigos não constem na base oficial.
- Exclusividade de Códigos: Cada código curto deverá ser destinado ao uso único e exclusivo de uma única pessoa jurídica, sendo vedado o compartilhamento, salvo mediante justificativa técnica avaliada pela Anatel.
- Segurança e Monitoramento: As prestadoras devem aprovar e implementar Políticas Internas de Segurança para SMS, incluindo mecanismos automatizados para identificar padrões anômalos de tráfego, campanhas fraudulentas e falsificação de identidade (identity spoofing).
- Cooperação Setorial: As empresas precisam estabelecer um canal de comunicação para compartilhar alertas de incidentes e enviar relatórios periódicos ao Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), detalhando o volume de mensagens bloqueadas.
Com essas barreiras, a Anatel espera blindar um dos canais mais utilizados por bancos, empresas e órgãos públicos, devolvendo a segurança e a confiabilidade às comunicações móveis no país.
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Fraudes digitais atingem mais da metade dos brasileiros
De acordo com um levantamento produzido pela BioCatch em janeiro de 2026 e publicado pela Agência Brasil, mais da metade dos brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais, incluindo modalidades como o Pix.
A pesquisa da BioCatch mostrou que quase R$ 5 bilhões foram perdidos só no Pix em golpes digitais. Na América Latina, os golpes mais comuns foram:
- smishing – mensagens de texto (SMS) que induzem vítimas a clicar em links maliciosos ou compartilhar dados pessoais; e
- vishing – fraudes por telefone que pressionam vítimas a revelarem informações sensíveis.
Golpes via SMS aumentaram 14 vezes, e deepfakes cresceram mais de 800% no Brasil. No cenário global, houve um crescimento anual de 14% em golpes de compra, 100% de aumento em golpes de voz (conhecidos como vishing) e 42% de aumento em golpes de investimento — fraudes que prometem retornos financeiros altos e rápidos.
O relatório também expõe as chamadas “fábricas de fraude”, que existem em cidades no Camboja com trabalhadores escravizados aplicando golpes 24 horas por dia, e alerta que essa situação está prestes a chegar à América do Sul.
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