Maior vazamento de dados da história gera preocupações jurídicas para empresas

Recentemente, um vazamento histórico de dados expôs cerca de 16 bilhões de senhas e credenciais de login de plataformas como Google, Meta, Apple e Telegram. O incidente, revelado pela Cybernews, foi causado por infostealers, softwares maliciosos que infectaram dispositivos de usuários. O Brasil é um dos países mais afetados, levantando preocupações sobre a responsabilidade das empresas em proteger dados pessoais.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o vazamento pode representar uma violação do dever de segurança, conforme os artigos 6º e 46, que exigem medidas para proteger dados contra acessos não autorizados. As empresas envolvidas podem ser responsabilizadas pelos danos, de acordo com o artigo 42 da LGPD. Além disso, a lei exige que incidentes de segurança sejam comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, conforme o artigo 48.

A falta de comunicação adequada pode resultar em penalidades, incluindo multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. A segurança dos dados é uma preocupação central da LGPD, mencionada ao longo do texto da lei. Regulamentações internacionais, como o GDPR, impõem sanções ainda mais severas, com multas de até 4% do faturamento global.

Medidas Preventivas

O episódio destaca a necessidade de integrar políticas de segurança da informação e governança de dados. Ferramentas como autenticação multifator e testes de vulnerabilidade são essenciais. A postura de prestação de contas e auditorias independentes também são fundamentais para garantir a segurança.

O National Institute of Standards and Technology (NIST) enfatiza que a segurança é uma responsabilidade coletiva dentro das organizações. Embora não exista uma proteção absoluta contra ataques cibernéticos, medidas proativas podem dificultar o trabalho de hackers. O vazamento de dados representa um alerta sobre a fragilidade da segurança digital e a urgência de um enforcement regulatório mais rigoroso.