Google se recusa a integrar checagem de fatos no Search e YouTube antes de novas leis da UE

O Google informou à União Europeia que não integrará o trabalho de organizações de verificação de fatos em seus serviços de busca ou no YouTube, em meio aos planos do bloco de expandir as leis contra desinformação. A empresa já havia assinado compromissos voluntários introduzidos pela UE em 2022 para mitigar a desinformação online, que estão sendo formalizados na Lei de Serviços Digitais (DSA). A resistência ocorre enquanto líderes de empresas de tecnologia dos EUA, incluindo o CEO do Google, Sundar Pichai, buscam apoio do presidente eleito Donald Trump para combater a aplicação regulatória da UE.

Em uma carta ao comissário da Comissão Europeia, Renate Nikolay, o presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, afirmou que a empresa não se comprometerá com a exigência de verificação de fatos, alegando que isso “simplesmente não é apropriado ou eficaz para nossos serviços”. Walker também indicou que o Google se retirará de todos os compromissos de verificação de fatos no Código de Conduta antes que as regras se tornem lei. Atualmente, o Código de Prática da UE sobre Desinformação exige que os signatários colaborem com verificadores de fatos em todos os países da UE.

O código também obriga as empresas a facilitar o reconhecimento e a sinalização de desinformação pelos usuários, além de rotular anúncios políticos e analisar contas falsas, bots e deep fakes maliciosos. O Google já havia manifestado objeções a alguns requisitos do código, afirmando que “Search e YouTube se esforçarão para firmar acordos com organizações de verificação de fatos, mas os serviços não terão controle total sobre esse processo”. Quarenta plataformas online, incluindo Microsoft e Meta, assinaram o código, embora a Meta tenha encerrado seu programa de verificação de fatos nos EUA recentemente.

Ainda não está claro se todos os requisitos do código serão formalizados em regras oficiais sob a DSA, pois os legisladores da UE estão em discussões com os signatários sobre quais compromissos serão aceitos. A Comissão Europeia não anunciou quando o código se tornará oficialmente lei, mas indicou que a expectativa é que entre em vigor até janeiro de 2025 “no mais cedo”.