Internet comercial no Brasil completa 30 anos e enfrenta novos desafios de governança

A internet comercial no Brasil completa 30 anos nesta quinta-feira, 1º de maio de 2024. A data marca a liberação do acesso à rede pela Embratel, após um período restrito ao meio acadêmico. Desde então, o uso da internet cresceu, alcançando 92,5% dos domicílios em 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O debate sobre a governança da internet no país ganha força com o projeto de lei 4.557/2024, que propõe transferir responsabilidades do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta visa integrar a supervisão da internet sob um único órgão regulador, o que gerou discussões sobre a autonomia da gestão da rede.

O secretário executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, destaca que a atual governança multissetorial, que envolve governo, empresas e sociedade civil, é fundamental para a evolução da internet no Brasil. Ele afirma que "o governo sozinho não consegue pagar a conta", ressaltando a importância da colaboração entre diferentes setores.

A Anatel manifestou apoio à mudança, mas expressou preocupações sobre a subordinação de entidades à Lei de Acesso à Informação (LAI), considerando-a ampla e subjetiva. O CGI.br, por sua vez, afirmou que não foi consultado sobre as mudanças propostas e defendeu o modelo atual, que segue padrões internacionais.

Além disso, a proposta de regulação das redes sociais, também de autoria do deputado Silas Câmara, pode ser discutida na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa responsabilizar plataformas por danos causados e proibir o anonimato. A Internet Society Brasil alertou que regulações mal formuladas podem comprometer o funcionamento da internet, sugerindo que as próprias empresas adotem normas rigorosas.

O futuro da internet no Brasil enfrenta desafios, especialmente com a ascensão da inteligência artificial, que pode centralizar ainda mais o controle nas mãos de grandes plataformas. Glaser observa que a internet está perdendo características de abertura e neutralidade, essenciais para sua criação.