União Europeia estabelece novas diretrizes para sistemas avançados de inteligência artificial

A União Europeia anunciou novas regras para regular a inteligência artificial em 10 de agosto de 2023.
As diretrizes exigem que empresas como OpenAI e Microsoft aumentem a transparência e realizem avaliações de risco.
As normas visam proteger a segurança pública e os direitos autorais, com penalidades por não conformidade a partir de 2026.
O novo código de conduta é um desdobramento da Lei de IA, aprovada no ano anterior, e se aplica a empresas de IA de propósito geral, como Google e Meta.
Críticos afirmam que as regras podem ter sido suavizadas para beneficiar a indústria de tecnologia, que teme perder competitividade.

Autoridades da União Europeia (UE) anunciaram novas regras para regular a inteligência artificial (IA) nesta quinta-feira, 10 de agosto. As diretrizes exigem que empresas como OpenAI e Microsoft aumentem a transparência e realizem avaliações de risco, visando proteger a segurança pública e os direitos autorais. As normas entrarão em vigor em 2024, mas penalidades por não conformidade só serão aplicadas a partir de 2026.

O novo código de conduta é um desdobramento da Lei de IA, aprovada no ano passado, e se aplica a um número restrito de empresas que desenvolvem IA de propósito geral, como Google e Meta. As regras exigem que essas empresas detalhem o conteúdo utilizado para treinar seus algoritmos, uma demanda antiga de editores preocupados com a utilização indevida de suas propriedades intelectuais.

Além disso, as empresas devem realizar avaliações de risco para identificar possíveis usos maliciosos de seus serviços, como a criação de armas biológicas. O New York Times processou a OpenAI e a Microsoft por supostas violações de direitos autorais, o que destaca a tensão entre inovação e proteção de propriedade intelectual.

Críticas e Desafios

Críticos apontam que as novas regras podem ter sido suavizadas para agradar a indústria de tecnologia, que teme que a regulamentação possa prejudicar a competitividade da Europa em relação aos Estados Unidos e à China. A CCIA Europe, que representa empresas como Amazon e Google, afirmou que o código impõe um ônus desproporcional aos provedores de IA.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, destacou que a política é um passo importante para garantir que os modelos de IA disponíveis na Europa sejam inovadores e seguros. Contudo, a abordagem da lei em relação à desinformação e conteúdo prejudicial ainda é incerta, especialmente após incidentes recentes envolvendo chatbots que disseminaram mensagens de ódio.

As novas diretrizes são apenas uma parte de um esforço mais amplo da UE para regular uma tecnologia em rápida evolução, enquanto busca equilibrar inovação e segurança. A implementação total da Lei de IA está prevista para os próximos anos, em meio a um debate contínuo sobre como regular eficazmente essa área crítica.